Política de Privacidade

1. Controlador e contato

O controlador é a entidade responsável pela operação do BrasilAddress. Os dados jurídicos completos do controlador (razão social, CNPJ e endereço) ainda estão pendentes de confirmação e serão identificados nesta política quando validados.

Para dúvidas de privacidade, exercício de direitos ou confirmação do canal, escreva para contato@brasiladdress.io. A caixa postal é o canal pretendido e sua operação deve ser confirmada antes de ser considerada exclusiva.

2. Dados tratados

No cadastro, tratamos nome, sobrenome, empresa ou projeto, endereço de e-mail, credencial de acesso armazenada em formato de hash e dados necessários à verificação de e-mail, recuperação de senha, status e datas de criação e último acesso.

Na operação da conta, tratamos API keys por identificadores, rótulos, hash do segredo, status, datas e eventos de rotação ou revogação. Também tratamos registros de consumo, como contagem de requisições, quota, plano, assinatura e períodos de uso.

Na contratação, tratamos dados de plano, preço, moeda, status da assinatura, identificadores de pagamento, eventos de cobrança e informações recebidas do provedor. O BrasilAddress não deve ser usado para enviar dados completos de cartão diretamente à aplicação.

Logs técnicos e de segurança podem conter endereço IP, data e hora, rota, método, status, latência, identificadores técnicos e informações necessárias para diagnosticar falhas, prevenir abuso e proteger a plataforma. O conteúdo e a retenção exatos desses logs dependem da configuração operacional vigente.

3. Finalidades e bases legais

Usamos dados para criar e administrar contas, autenticar usuários, enviar mensagens transacionais, verificar e-mails, recuperar acesso, fornecer API keys, medir consumo, aplicar quotas, processar assinaturas, atender solicitações e cumprir obrigações legais ou contratuais.

As bases legais podem incluir execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, quando ponderado e aplicável, e consentimento quando exigido para uma finalidade específica. Nem todo tratamento depende de consentimento.

4. Mercado Pago e prestadores

O Mercado Pago pode processar pagamentos, autenticar transações e enviar eventos de cobrança conforme a integração utilizada e seus próprios termos e políticas. O BrasilAddress recebe somente as informações necessárias para conciliar o pagamento e administrar a assinatura, conforme o fluxo efetivamente disponibilizado pelo provedor.

Também podem atuar como operadores ou prestadores a hospedagem, infraestrutura, envio de e-mails, observabilidade, segurança, banco de dados e serviços técnicos necessários à operação. O compartilhamento é limitado ao necessário para a finalidade contratada, manutenção, segurança ou obrigação legal.

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, ela será realizada conforme as hipóteses e garantias previstas na LGPD e regulamentação aplicável. Esta política não afirma que uma transferência específica ocorra em todos os fluxos.

5. Cookies, sessão e tecnologias similares

A aplicação utiliza sessão para manter autenticação e funcionamento do portal. O navegador pode receber cookies necessários à sessão e às preferências funcionais, como tema ou navegação. Não há declaração de uso de cookies de publicidade ou analytics além do que estiver efetivamente instalado e configurado.

O usuário pode bloquear cookies no navegador, mas isso pode impedir login, proteção CSRF e recursos que dependem de sessão.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados, à execução da relação contratual, à segurança, ao atendimento de solicitações e ao cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Não informamos um prazo fixo sem confirmação operacional.

Quando a manutenção deixar de ser necessária, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para conservação. Backups e registros técnicos podem seguir ciclos próprios de infraestrutura antes de serem substituídos.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a operação conhecida, incluindo autenticação, proteção CSRF, hash de senhas e API keys, controle de acesso, limites de requisição e práticas de proteção de credenciais. Nenhuma transmissão ou armazenamento é absolutamente imune a riscos.

O cliente também deve proteger suas credenciais, dispositivos, usuários autorizados e integrações. Incidentes ou suspeitas podem ser comunicados pelo canal de contato para avaliação e tratamento adequado.

8. Direitos dos titulares

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e demais direitos previstos na lei.

Solicitações devem ser enviadas para contato@brasiladdress.io, com informações suficientes para localizar a conta e evitar atendimento indevido. Poderemos pedir comprovação de identidade proporcional ao risco. O atendimento observará os prazos e exceções legais aplicáveis.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação, nos prestadores, na legislação ou nos direitos dos titulares. A data de atualização aparece no início da página. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis quando necessário.